Aluna de uma faculdade particular pode se matricular na UERN

A Comarca de Mossoró determinou liminarmente que a universidade matriculasse a aluna, decisão mantida também pela 3ª Câmara Cível.

Atraso na expedição de CNH não impede pagamento de seguro

A falta de habilitação, quando não se mostra fator determinante para a ocorrência do sinistro, não implica necessariamente na isenção da seguradora de indenizar os prejuízos sofridos pelo segurado.

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura

Decreto do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial. Cerimônia de posse será realizada na tarde desta quinta (28).

Concessão de férias em dois períodos sem justo motivo gera pagamento em dobro

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Advogados da União pedem exoneração coletiva em protesto contra saída de procurador

Avaliador de jóias da CEF condenado por peculato

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

É legal cobrança pelo uso de selos de controle do IPI

Câmara aprova crédito de R$ 5,2 bi para a CEF

Plano de Saúde deverá custear o tratamento urgente de sua cliente

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

Válidas guias de recolhimento previdenciário e fiscal em fotocópias autenticadas

A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil, como forma de aquisição da propriedade através da usucapião especial coletivo

Joana Tonetti Biazus. Mestre em Ciência Jurídica pela Fundinopi. Juíza de Direito do Estado do Paraná. Professora das Faculdades Integradas de Ourinhos Professora da Escola da Magistratura do Paraná.

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições